DPVAT 2025: O que a suspensão do SPVAT muda para quem sofreu acidente de moto?
O DPVAT/SPVAT 2025 segue suspenso. Entenda o impacto da nova lei nas indenizações de invalidez permanente e o que motociclistas e entregadores devem fazer para garantir seus direitos.

O seguro obrigatório SPVAT (antigo DPVAT) segue com a cobrança suspensa para o ano de 2025, conforme a Lei Complementar 211/24. Isso significa que, embora o suporte para vítimas de trânsito continue previsto em lei, os proprietários de veículos não precisarão pagar o boleto do seguro no licenciamento por enquanto. No entanto, o direito à invalidez permanente seguro de acidentes pessoais e outras coberturas depende da regularidade do fundo gerido pelo governo.
O que muda com a suspensão do SPVAT em 2025?
Recentemente, o Governo Federal sancionou a lei que mantém a suspensão da cobrança do seguro obrigatório para 2025. O SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) é a nova versão do antigo DPVAT, mas a sua estrutura de arrecadação ainda gera dúvidas. Para o motociclista que está no dia a dia das ruas, a principal mudança é financeira: não haverá esse custo extra no documento da moto no próximo ano.
Contudo, é fundamental entender que, sem a arrecadação ativa, o acesso às indenizações pode enfrentar desafios burocráticos. Em muitos casos, o motociclista acaba dependendo exclusivamente de outras proteções. Para quem trabalha com entregas, é essencial conferir o entregador iFood com mais de um aplicativo ligado: qual seguro acionar para garantir que não ficará desamparado em caso de colisão.
Como fica a invalidez permanente seguro de acidentes pessoais?
A cobertura de invalidez permanente seguro de acidentes pessoais é uma das mais procuradas por quem sofre sequelas físicas após uma queda de moto. No SPVAT, essa indenização é destinada a casos onde a vítima perde, total ou parcialmente, a função de algum membro ou órgão, impedindo a continuidade de suas atividades normais. O valor costuma ser calculado com base na gravidade da lesão atestada por perícia médica.
Como o seguro obrigatório foca apenas em danos pessoais (morte, invalidez e despesas médicas), ele não cobre o conserto da moto. Se você se envolveu em um acidente onde a culpa foi de outro condutor, pode ser possível acionar o seguro de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V) do terceiro para cobrir os danos materiais. Saiba mais sobre o acidente de trabalho tem direito a indenização? Conheça os seguros e direitos do motociclista e veja como complementar a proteção do Estado.
O SPVAT não cobre danos materiais, como reparos no veículo ou equipamentos de proteção. Ele é focado exclusivamente na integridade física das vítimas.
Quais documentos são necessários para pedir a indenização?
Para buscar qualquer indenização, seja pelo seguro obrigatório ou por apólices privadas de aplicativos, a organização dos documentos é o passo mais importante. Sem a comprovação correta, o pedido pode ser negado pela seguradora ou pelo fundo gestor. Tenha sempre em mãos:
- Boletim de Ocorrência (B.O.) detalhado;
- Relatórios médicos e laudos de prontuário do hospital;
- Documentos pessoais (RG, CPF e CNH);
- Comprovantes de despesas médicas e medicamentos (notas fiscais);
- Laudo do IML (em casos de invalidez ou óbito).
Se você tem dúvidas sobre o que enviar, confira este DPVAT Acabou: Guia de Indenizações para Motociclistas para entender como proceder com seus pedidos de suporte financeiro.
Qual o prazo para solicitar o seguro após o acidente?
O prazo para solicitar a invalidez permanente seguro de acidentes pessoais no âmbito do seguro obrigatório costuma ser de até 3 anos, contados a partir da data do acidente ou da ciência da invalidez (quando o médico dá a alta definitiva e constata a sequela). Já nos seguros de aplicativos como Uber e 99, esse prazo pode variar, por isso é vital agir rápido. Entenda as diferenças no post sobre acidente entre dois motociclistas de aplicativo na Uber Moto: qual seguro paga.
Vale lembrar que a Bati Minha Moto atua como uma assessoria em seguros, auxiliando na conferência e organização de toda essa papelada para que você não perca seus direitos por erros técnicos. Não somos um escritório de advocacia, mas especialistas em garantir que as seguradoras cumpram o que está na apólice.
Perguntas Frequentes
Vou ter que pagar o DPVAT/SPVAT em 2025?
Não, a Lei Complementar 211/24 sancionou a suspensão da cobrança para o ano de 2025. Os proprietários de veículos não verão o valor do seguro obrigatório incluído na taxa de licenciamento ou IPVA por enquanto.
O SPVAT cobre o conserto da minha moto?
Não, o seguro obrigatório cobre apenas danos pessoais, como morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Para danos na moto, é necessário ter um seguro próprio ou acionar o seguro de terceiros de quem causou o acidente.
Quem pode pedir a indenização por invalidez permanente?
Qualquer vítima de acidente de trânsito em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, pode solicitar a indenização. É necessário comprovar a sequela definitiva por meio de exames e perícia médica oficial.
O que fazer se o aplicativo de entrega não quiser pagar o seguro?
Nesses casos, é fundamental revisar a apólice do aplicativo e verificar se você estava com o app logado no momento do acidente. Uma assessoria especializada pode ajudar a identificar falhas na negativa e organizar os documentos para uma nova contestação.
Fonte: Blog Santander
Quer saber quanto você pode receber?
Enviamos sua situação para um especialista em seguros. Ele verifica quais coberturas existem no seu caso , seguro do causador, seguro do aplicativo ou seguro de vida, e explica o passo a passo. Análise gratuita.
Entenda os termos do seguro
- Apólice, O contrato do seguro, com coberturas, limites e exclusões.
- Terceiro, Quem não é o segurado nem a seguradora, geralmente a vítima.
- Danos materiais, Prejuízo com a moto, capacete, equipamentos e objetos.
- Seguro de acidentes pessoais, Cobertura de invalidez, diárias e morte por acidente.

